Governo pagou R$ 522,2 mi por
serviços prestados pelas fixas

De janeiro a novembro de 2007, segundo dados coletados pelo portal Convergência Digital junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as concessionárias de telefonia fixa faturaram em contratos assinados com o governo federal um total de R$ 522,2 milhões.

O montante é decorrente da prestação de serviços de voz, dados e imagens pelas empresas e suas subsidiárias, além de serviços de satélite da Star One, controlada pela Embratel.  É importante ressaltar que os dados apurados pelo Siafi não contabilizam os gastos de bancos oficiais e de algumas empresas estatais ligadas ao governo federal. Isso significa que o valor pago é muito maior do que o contabilizado oficialmente no Sistema.

A Embratel lidera o ranking das concessionárias de telefonia fixa que prestam serviços de voz (longa distância nacional), transmissão de dados e imagens para o governo. Até novembro do ano passado, a empresa havia faturado R$ 205,7 milhões. Somado ao que ganhou a Star One, no mesmo período (R$ 12,8 milhões), a Embratel, controlada pelo grupo mexicano Telmex, engordou o seu faturamento para R$ 218,5 milhões.

Os dados do Siafi comprovam que a tão sonhada competição na longa distância nacional desenhada pela Anatel e que originou a criação da empresa-espelho Intelig, ainda está longe de se tornar uma realidade, passados 10 anos de privatização do setor de Telecomunicações, pelo menos na esfera pública federal. A Intelig, por exemplo, conseguiu faturar de janeiro a novembro, em diversos órgãos públicos federais apenas R$ 5,6 milhões.

Sem concorrência

Entre as concessionárias regionais, a Brasil Telecom mantém a liderança por estar na área onde há a concentração de um maior número de órgãos federais. De janeiro a novembro de 2007, a empresa faturou R$ 139,9 milhões. Mas como a concessionária detém o controle da Brasil Telecom Multimídia, que recebeu do governo por serviços prestados R$ 480,7 mil, o faturamento global da BrT subiu para algo em torno de R$ 140,4 milhões, sem levar em conta os valores de dezembro, ainda não apurados no Siafi.

A Telemar, embora detenha a maior área de cobertura entre as concessionárias fíxas regionais, obteve um faturamento junto ao governo federal de R$ 134,7 milhões. A Telefônica, somada à Telefônica Empresas, faturou R$ 20,5 milhões com serviços de voz e dados. Como na longa distância nacional, na telefonia local e na oferta de serviços de dados, essas empresas não sofrem com o assédio de possíveis concorrentes diretas. 

Até mesmo no caso da Brasil Telecom, que tem como concorrente a Global Village Telecom (GVT), a única espelho que, efetivamente, consolidou-se no mercado, constata-se o faturamento pífio da espelho no período junto ao governo: R$ 1,1 milhão. Já a Vésper foi adquirida pela Embratel e sequer chegou a disputar o mercado com a Telemar ou a Telefônica.

Por fim, a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) faturou até novembro com órgãos federais a quantia de R$ 1,1 milhão, mas isso com apoio de sua subsidiária de Comunicação Multimídia CTBC Data Net Telecom.

Eletronet: Ter ou não ter?

Ainda levando em conta os dados apurados no Siafi, que não embutem os gastos realizados no período de dezembro de 2007, fica patente que o governo tem um dispêndio com serviços de telefonia, voz, transmissão de dados e imagens suficiente para regularizar o passivo da Eletronet com os credores privados e reativar seu backbone, que cobre 16 mil quilômetros nas principais cidades brasileiras.

Dentro do governo há quem defenda que os gastos com as empresas de telefonia fixa já poderiam ter sido drasticamente reduzidos, caso a Eletronet estivesse em operação. A discussão sobre o tema deu uma esfriada no fim do ano, por conta dos recessos e feriados, mas promete ser retomada a partir deste mês.

Outro ponto significativo apresentado pelo Siafi: No âmbito do governo federal é evidente que uma eventual fusão da Brasil Telecom com a Telemar provocará uma forte concentração de mercado. Com isso, além de todo o trabalho em torno da assimetria regulatória, a criação da "BrOi" também exigirá um olhar estratégico e mais detalhado no lado governamental por parte da Anatel e o do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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